O que é a Certidão de Escritura de Inventário?

A Certidão de Escritura de Inventário é o documento emitido pelo Cartório de Notas que reproduz, total ou parcialmente, o conteúdo da escritura pública de inventário.

Ela contém informações relevantes sobre o procedimento sucessório, como a identificação do falecido, dos herdeiros, dos bens inventariados e da forma como ocorreu a partilha do patrimônio.

Por possuir fé pública, a certidão é aceita como prova documental em diversos atos jurídicos e administrativos.

O que é o inventário extrajudicial?

O inventário extrajudicial é uma alternativa mais rápida e menos burocrática ao processo judicial. Ele pode ser realizado diretamente em cartório quando forem atendidos determinados requisitos legais, como:

• Existência de consenso entre os herdeiros;

• Presença de advogado para acompanhar o procedimento;

• Ausência de litígios relacionados à partilha;

• Atendimento às exigências previstas na legislação vigente.

Essa modalidade tem sido cada vez mais utilizada devido à sua praticidade e celeridade.

Para que serve a Certidão de Escritura de Inventário?

A Certidão de Escritura de Inventário pode ser utilizada para diversas finalidades, entre elas:

• Comprovar a realização do inventário;

• Formalizar a transferência de bens para os herdeiros;

• Atualizar registros imobiliários;

• Realizar procedimentos junto a instituições financeiras;

• Instruir processos judiciais e administrativos;

• Comprovar a condição de herdeiro;

• Atender exigências de órgãos públicos e privados.

Em muitos casos, a apresentação da certidão é indispensável para a regularização de imóveis, veículos e outros bens recebidos por sucessão.

Quais informações constam na certidão?

Embora o conteúdo possa variar conforme o caso, geralmente a Certidão de Escritura de Inventário apresenta informações como:

• Nome completo da pessoa falecida;

• Data do óbito;

• Identificação dos herdeiros;

• Relação dos bens inventariados;

• Forma de partilha do patrimônio;

• Dados da escritura pública;

• Informações do Cartório de Notas responsável pelo ato.

Esses dados tornam a certidão um importante instrumento para a comprovação dos direitos hereditários.

Como solicitar a Certidão de Escritura de Inventário?

Para solicitar a certidão, é recomendável possuir algumas informações básicas, tais como:

• Nome completo do falecido;

• Nome de um ou mais herdeiros;

• Data aproximada da escritura;

• Nome do cartório onde o inventário foi realizado;

• Número do livro e das folhas, quando disponíveis.

Quanto mais informações forem fornecidas, maior será a facilidade para localizar o documento.

Quem pode solicitar esse documento?

A possibilidade de emissão da certidão pode variar conforme a natureza das informações constantes no ato e as regras estabelecidas pelo cartório responsável. Em geral, pessoas com interesse legítimo no documento podem requerer sua expedição, observadas as disposições legais aplicáveis.

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