Política de Privacidade

Esta Política de Privacidade estabelece as diretrizes sobre como a Certidões Digital Brasil(doravante, “Empresa”, nome fantasia de 58.743.332 RODRIGO SANTANA LIMA, CNPJ nº 58.743.332/0001-46), proprietária e operadora dos domínios que utilizam a marca Certidões Digital Brasil, incluindo, mas não se limitando a www.certidoesdigitalbrasil.com.br, coleta, utiliza, armazena e protege os dados pessoais dos seus Usuários.

O objetivo principal desta Política é garantir o sigilo, a privacidade e a segurança das informações, em estrita conformidade com a legislação brasileira, especialmente a Lei nº 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados – LGPD).

• Empresa (Controladora): Certidões Digital Brasil (nome fantasia de 58.743.332 RODRIGO SANTANA LIMA, CNPJ nº 58.743.332/0001-46).
• Usuário (Titular de Dados): Qualquer pessoa que acesse o sítio eletrônico, realize um cadastro e aceite os Termos de Uso e esta Política de Privacidade, vinculando-se aos serviços da Empresa.
• Dados Pessoais: Qualquer informação fornecida e/ou coletada que identifique ou torne identificável uma pessoa natural, sendo alguns obrigatórios (sempre indicados no momento da coleta) para a prestação do serviço.

O acesso, cadastro e/ou contratação dos serviços oferecidos pela Empresa implicam na aceitação integral e expressa desta Política de Privacidade, em conjunto com os Termos de Uso. Caso o Usuário não concorde com qualquer disposição, não deve utilizar os serviços ou fornecer seus dados.

A Empresa coleta e armazena os dados pessoais fornecidos pelo Usuário no Site (como nome, CPF, endereço, e-mail, telefone, dados de pagamento e informações necessárias para a emissão de documentos) com a finalidade exclusiva de:

• Prestação do Serviço Contratado: Intermediar a solicitação, emissão e entrega das certidões e documentos junto às Serventias e Órgãos Competentes.
• Comunicação: Entrar em contato com o Usuário para informar sobre o status do pedido, sanar dúvidas ou resolver pendências.
• Cumprimento de Obrigações Legais: Atender a determinações legais ou judiciais.

Os dados do usuário serão tratados com o máximo de sigilo e privacidade.

• Uso Interno e Exclusivo: Os dados coletados serão utilizados exclusivamente pela Certidões Digital Brasil para a execução do serviço contratado.
• Compartilhamento Estrito: Os dados serão compartilhados estritamente com as Serventias Extrajudiciais (Cartórios) e Órgãos Públicos competentes e/ou terceiros essenciais (como serviços de entrega e sistemas de pagamento) somente na medida necessária para a efetiva prestação do serviço.
• Vedação de Publicidade: A Empresa não compartilhará os dados pessoais dos Usuários com outros sites ou empresas para fins de publicidade, marketing ou qualquer outra finalidade comercial alheia à intermediação contratada.

Todos os dados informados serão armazenados em ambiente seguro, utilizando medidas técnicas e administrativas aptas a proteger as informações contra acesso não autorizado, situações acidentais ou ilícitas de destruição, perda, alteração, comunicação ou qualquer forma de tratamento inadequado ou ilícito.

Para quaisquer dúvidas, solicitações ou exercício de direitos relativos à privacidade e proteção de dados, o Usuário deve contatar a Empresa por meio dos canais oficiais:

• Horário de Atendimento: Segunda a sexta-feira, das 8h às 17h.
• E-mail de Contato: atendimento@certidoesdigitalbrasil.com.br
• Telefone: +55 (11) 4280-8420
• WhatsApp: +55 (11) 4280-8420