Quais documentos são necessários para fazer uma procuração pública?

A procuração pública é feita em cartório de notas e possui maior segurança jurídica, pois é validada por um tabelião, garantindo autenticidade e evitando questionamentos futuros.

Por isso, organizar corretamente os documentos antes de ir ao cartório ajuda a evitar atrasos e garante que o procedimento seja realizado sem complicações.

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Documentos exigidos para procuração pública

Para emitir uma procuração pública, o outorgante (quem concede os poderes) deve comparecer ao cartório com documentos originais que comprovem sua identidade e situação civil.

• Documento oficial com foto: RG, CNH, Passaporte válido

• CPF: O CPF é obrigatório, podendo estar no documento de identidade ou apresentado separadamente.

• Certidão de estado civil: Certidão de nascimento (se solteiro); Certidão de casamento atualizada; Declaração de união estável

Esse documento é importante principalmente quando há envolvimento de bens.

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Documentos para pessoas jurídicas

No caso de empresas, também devem ser apresentados:

• Contrato social ou estatuto atualizado

• CNPJ

• Certidão da Junta Comercial

• Documentos do representante legal

Dados do procurador (outorgado)

Mesmo que ele não esteja presente, é necessário informar:

• Nome completo

• RG e CPF

• Estado civil

• Profissão

• Endereço

Documentos adicionais (quando necessário)

Em casos específicos, como negociação de imóveis, pode ser exigida:

• Certidão da matrícula do imóvel

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Tipos de procuração pública: A procuração pode variar conforme o objetivo e o nível de poderes concedidos.

• Procuração geral: Permite ampla atuação, como administrar bens, pagar contas e assinar contratos.

• Procuração específica: Limita os poderes a uma situação determinada, como vender um imóvel ou representar em um ato específico.

• Procuração para fins judiciais: Utilizada para representação em processos, geralmente concedida a advogados.

• Procuração irrevogável: Possui caráter mais restritivo e, em regra, não pode ser cancelada sem autorização do beneficiário ou decisão judicial.

Qual a validade?

A procuração pode ter prazo indeterminado ou definido no próprio documento.

Ela também pode ser encerrada em situações como:

• Revogação pelo outorgante

• Renúncia do procurador

• Falecimento de uma das partes

É possível fazer sem ir ao cartório?

Não. A procuração pública exige a presença do outorgante diante do tabelião, que irá validar a identidade e a manifestação de vontade.

Como cancelar uma procuração pública?

A revogação pode ser feita a qualquer momento pelo outorgante em cartório.

Basta apresentar documentos pessoais e informar os dados da procuração que será cancelada.

Em alguns casos específicos, como procurações irrevogáveis, pode ser necessário acordo entre as partes ou decisão judicial.

⚠️ Dica essencial para evitar problemas

Grande parte dos atrasos na emissão de procurações acontece por falta de documentos atualizados — especialmente certidões.

Para evitar esse tipo de problema, o ideal é providenciar tudo com antecedência.

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